Termos de uso

“Usuário” é a pessoa que cria a conta. “Organização” é o espaço de trabalho que reúne marcas, contas conectadas e equipe. “Conteúdo” é tudo o que você envia à Pauta: textos, imagens, vídeos, links e configurações. Se você usa a Pauta em nome de uma empresa, declara ter poderes para aceitar estes termos por ela.

O serviço é destinado a maiores de 18 anos.

• Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por tudo o que acontecer na sua conta. Avise-nos imediatamente em caso de uso indevido.
• Cada organização tem papéis (proprietário, administrador, editor, aprovador e leitor). O proprietário responde pela organização, pela cobrança e por quem convida.
• Membros convidados têm acesso ao conteúdo da organização conforme o papel atribuído; remova acessos que não sejam mais necessários.
• Informações de cadastro devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.

A Pauta permite planejar, criar, aprovar, agendar e publicar conteúdo em redes sociais, além de organizar mídia, coleções, filas de horários, automações (RSS/CSV) e relatórios básicos.

As publicações são executadas por processos automáticos no horário escolhido, usando as APIs oficiais das redes. Quando uma rede não permite publicação automática de determinado formato, a Pauta gera um lembrete manual, e a publicação final depende de você.

Podemos alterar, adicionar ou descontinuar funcionalidades. Mudanças que reduzam de forma relevante o serviço contratado serão comunicadas com antecedência.

• Ao conectar uma conta, você autoriza a Pauta a agir em seu nome dentro dos escopos exibidos na tela de consentimento da rede. Nunca pedimos sua senha da rede.
• Você deve ter o direito de administrar cada conta conectada e cumprir os termos e políticas de cada plataforma (Meta, LinkedIn, TikTok, Pinterest, Google, X etc.).
• As plataformas podem mudar suas APIs, limites ou políticas sem aviso. Falhas decorrentes dessas mudanças, de tokens expirados ou de bloqueios aplicados pela rede não são de responsabilidade da Pauta, embora façamos o possível para avisar e permitir a reconexão.
• Você pode desconectar uma conta a qualquer momento; os tokens são apagados imediatamente.

O conteúdo é seu. Você nos concede apenas a licença necessária para armazená-lo, processá-lo (por exemplo, redimensionar imagens) e publicá-lo nas contas que autorizou. Não usamos seu conteúdo para outros fins.

É proibido usar a Pauta para:

• publicar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, que viole direitos de terceiros (inclusive autorais e de imagem) ou as políticas das redes;
• enviar spam, praticar engajamento artificial ou automatizar comportamentos vedados pelas plataformas;
• tentar acessar contas, organizações ou dados de outros usuários, ou contornar limites e mecanismos de segurança;
• sobrecarregar a infraestrutura de forma abusiva (por exemplo, automações RSS apontando para fontes em loop).

Podemos suspender publicações ou contas que violem estas regras, preferencialmente com aviso prévio.

• O plano gratuito tem limites de marcas, contas, membros e publicações por mês. Planos pagos são cobrados mensalmente, em reais, via Stripe, de forma recorrente até o cancelamento.
• Preços e limites de cada plano estão em Configurações → Plano e cobrança. Alterações de preço serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência e valem a partir do ciclo seguinte.
• Redução de plano: nada já agendado é cancelado; publicações agendadas continuam e contam na cota do mês em que saem; novos agendamentos são bloqueados ao atingir a cota; contas e marcas excedentes ficam bloqueadas para novas publicações até o ajuste.
• Cancelamentos valem ao fim do período já pago; não há reembolso proporcional, salvo quando exigido por lei ou em caso de falha grave do serviço atribuível a nós.
• Pagamentos em atraso podem levar à redução ao plano gratuito após aviso.

A geração assistida de texto é opcional e sujeita à cota do plano. As sugestões são produzidas por modelos de terceiros e podem conter erros: revise antes de publicar. Você é responsável pelo conteúdo que decide publicar, inclusive quando gerado com auxílio de IA.

Buscamos manter o serviço disponível continuamente, mas não garantimos ausência de interrupções. Manutenções programadas serão, sempre que possível, avisadas com antecedência.

Cada marca possui uma tolerância de atraso configurável: se uma publicação não puder ser processada dentro desse prazo (por indisponibilidade nossa ou da rede), ela é marcada como falha e você é avisado, em vez de sair fora de hora. O suporte é feito por e-mail, em dias úteis.

O serviço é fornecido “no estado em que se encontra”. Na extensão permitida pela lei, a Pauta não responde por lucros cessantes, perda de alcance ou de engajamento, nem por danos indiretos decorrentes de falhas de publicação, indisponibilidade de redes sociais ou uso indevido da conta por terceiros com suas credenciais.

Em qualquer hipótese, nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento. Nada nestes termos exclui direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

• Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Configurações → Perfil. Organizações das quais você é o único membro são excluídas junto e purgadas após 30 dias.
• Podemos encerrar ou suspender contas que violem estes termos, com aviso prévio sempre que razoável.
• Após o encerramento, os dados são tratados conforme os prazos da Política de privacidade.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário consumidor ou, nos demais casos, o da sede da Pauta. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

Dúvidas sobre estes termos: suporte@pauta.app.